Anatel abre Consulta Pública para integrar Siscomex às importações de telecomunicações
A Anatel anunciou, em 11 de junho de 2025, durante o Fórum de Certificação, a abertura de uma consulta pública para integrar a agência ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). O prazo para contribuições será publicado em breve no Diário Oficial.
Motivos do anúncio
- Mais transparência nas importações de produtos de telecomunicações, permitindo à Anatel identificar prévia e rapidamente as cargas impostas por importadores .
- Agilidade na fiscalização, garantindo liberação mais eficaz para equipamentos homologados e conformes às normas.
Contexto do Fórum de Certificação
O evento em Brasília reuniu fabricantes, laboratórios, fornecedores e entidades certificadoras, incluindo os Organismos de Certificação Designados (OCDs). Também foi informado que o Programa de Supervisão de Mercado — Consulta Pública nº 28, encontra-se em análise de contribuições, com foco no recall de produtos irregularmente certificados.
Principais melhorias segundo a Anatel
- Fiscalização proativa e integrada: o siscomex permitirá monitorar as importações antes da chegada da carga.
- Maior credibilidade para importadores: empresas que seguem as normas terão processos mais eficientes.
- Segurança para quem atua com produtos de telecom: celulares, equipamentos de rede e dispositivos IoT terão fiscalização mais clara e segura.
Sustentabilidade como pauta
No Fórum, a Anatel informou que está avaliando a adoção do selo verde, em conformidade com o Decreto nº 12.063/2024, que regulamenta produtos sustentáveis no Brasil. Isso pode significar exigências sobre eficiência energética e uso de materiais sustentáveis, beneficiando o meio ambiente e investidores conscientes.
O que esperar a seguir
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Publicação no Diário Oficial com data e prazo para contribuições.
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Inclusão das sugestões recebidas na redação final do processo de integração.
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Acompanhamento da evolução para o comércio exterior local, inclusive aqui no Norte do país, que passa a contar com ferramentas mais modernas e seguras.
Impacto para empresas em Rondônia
Quem importa ou exporta produtos de telecomunicações — sejam importadores por Guajará-Mirim, Porto Velho ou mesmo empresas de Manaus — deve ficar atento a esta iniciativa da Anatel. A integração com o Siscomex pode acelerar processos, mudar rotinas de compliance e exigir maior aderência às regras de certificação.
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Fonte: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-anuncia-consulta-publica-sobre-siscomex-em-forum-de-certificacao
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