Cronograma DUIMP 2025: Migração das Importações para o Portal Único - Primeiro Semestre
A migração das importações para o Portal Único entra em nova fase em 2025! O cronograma oficial foi aprovado na 11ª reunião do CONFAC, realizada em dezembro de 2024, estabelecendo as datas e etapas para a completa transição do Siscomex para a DUIMP (Declaração Única de Importação).
O que muda no cronograma DUIMP 2025?
O processo de desligamento gradual do Siscomex iniciado em outubro de 2024 continua avançando, com previsão de conclusão até 31 de dezembro de 2025. Durante o primeiro semestre de 2025, importadores terão importantes mudanças nos procedimentos.
Principais pontos do cronograma:
Janeiro de 2025: Período de Estabilização
- Não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio da DUIMP
- Permanecem em vigor as etapas já implementadas em 2024
- Manutenção das regras estabelecidas na Portaria Coana 165/2024
Fevereiro a Junho de 2025: Adesão dos Órgãos Anuentes
- Cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)
- Habilitação das importações sujeitas a controle administrativo no Portal Único
- Facultativo: importadores podem operar tanto pelo Siscomex LI/DI quanto pelo Portal Único
Benefícios da migração para o Portal Único
A transição para a DUIMP representa um marco na modernização do comércio exterior brasileiro:
- Desburocratização dos processos de importação
- Redução de custos operacionais
- Maior agilidade nos procedimentos aduaneiros
- Integração de todos os órgãos anuentes em uma única plataforma
Impactos para importadores
Durante o período de transição, importadores devem:
- Acompanhar o cronograma de migração dos órgãos anuentes
- Preparar-se para a utilização do Portal Único
- Manter-se atualizados sobre as novas funcionalidades da DUIMP
- Treinar equipes para os novos procedimentos
Próximos passos
A Secex e RFB prometem divulgar em breve o detalhamento do cronograma de desligamento, que incluirá:
- Ampliação da obrigatoriedade da DUIMP para outros modais de transporte
- Novos regimes tributários e fundamentos legais
- Cronograma específico para cada setor
Conclusão
A migração para o Portal Único em 2025 representa uma oportunidade única para modernizar os processos de importação no Brasil. Empresas que se prepararem adequadamente para a transição terão vantagem competitiva significativa no mercado.
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